A CRIAÇÃO DO PRESIDIO DE MOÇÂMEDES
Após a queda do absolutismo e o triunfo do liberalismo em Portugal (1820-1934), com a revolução de Setembro (1836) e a subida ao poder da feição liberal progressista, a questão do ultramar veio à tona, com Sá da Bandeira, líder setembrista, empenhado na abolição do tráfico de escravos, cujo decreto publica nesse mesmo ano, buscando um novo rumo para as colónias.
E nesse contexto, em 1837, o estado português concede passagens gratuitas a artífices e a familiares de degredados, medida essa extensiva a qualquer europeu que em África quisesse fixar-se.
No ano de 1839 o ministro José Lúcio Travassos Valdés, 1º Conde do Bonfim, após os estudos da costa e dos sertões da região, cria um presídio no novo porto de Moçâmedes, a antiga "Angra do Negro". Era então governador geral, Eleutério Malheiro. É estabelecido um pacto amistoso e mercantil com os sobas
regionais Mossungo e Giraúl.
No ano seguinte, em 1840, deu-se início à
construção de um Forte que passou a chamar-se de Forte de S. Fernando, para alojar
uma força militar que seria o garante da vida de pessoas e bens, a
protecção das populações nativas sujeitas aos assaltos dos povos do
interior. Era a confirmação de que o povoamento ía
realmente efetivar-se, atraíndo os primeiros povoadores do reino de
Portugal àquela baía e àquelas terras desérticas do sul de Angola..
O Forte de Moçâmedes surgiu, pois, com a função de defesa do Presídio (estabelecimento militar de
colonização), na época em que se iniciava
a ocupação militar. Foi concluído em 1844, e recebeu oficialmente a designação pelo Ofício nº 249, de 12 de Junho de 1849, dirigido pelo Governador-geral ao Ministério do Ultramar, em Lisboa.
Qual atalaia vigilante implantada sobre o morro
da Ponta Negra, agora conhecido por morro de São Fernando", a Fortaleza de Moçâmedes, Fortaleza de S. Fernando, é um dos monumentos que impressionam à vista a quem de bordo de um navio ancorado na baía, contempla Moçâmedes. Fazia-se assim homenagem a Fernando ll de Portugal, esposo da rainha D. Maria ll. Foi seu primeiro comandante o Tenente de Artilharia João Francisco Garcia (1840-1845).
No seu livro “O Distrito de Moçâmedes na Fase da sua Origem e
Primeira Organização: 1485-1859”, Manuel Júlio de Mendonça Torres defende o ano de 1840, como o da fundação do Presídio, não como a fundação de Moçâmedes, sim "...com o
início do povoamento, pela montagem de feitorias (1), casas comerciais de movimento
incerto, que não poderiam por isso manter-se, a despeito das confiantes
diligências dos seus empreendedores." Para Mendonça Torres a fase das "feitorias" que antecipou a chegada dos colonos de Pernambuco não contribuiram para a valorização económica do Distrito. As actividades exercidas e as exportações
efectuadas, representavam apenas escassas tentativas que redundaram em malogro. O 04 de Agosto de 1849, é considerada a data da fundação de Moçâmedes, a cujos componentes "cabe-lhes
a indiscutível glória não só de terem erguido no Distrito a primeira povoação,
como terem nele terem iniciado, com necessária eficácia, a exploração agrícola,
a labutação piscatória, o movimento comercial e o exercício de várias outras
secções de trabalho". Refere também que só a partir de 1860 os colonos de Pernambuco tiveram
na faina marítima, como activos cooperantes, colonos algarvios que lhes
prestaram concurso digno de apreço para o progresso piscatório distrital. Os
primeiros colonos algarvios chegaram em 1860, de onde passaram a Porto
Alexandre e daí à Baía dos Tigres.
Existem escritos da época que contrapõem o termo "presidio/estabelecimento de Mossâmedes", visto como a povoação de brancos europeus, à povoação de pretos mondombes, sendo o primeiro formado pelo o Forte, a barraca do comandante, as feitorias comerciais, a casa dos pescadores,o Hospital e os barracões para os colonos, e formando os segundos, divididos em dois agrupamentos, as cubatas dos indígenas. o Forte de pedra solta, segundo Brito Aranha, havia sido construido na Ponta Negra (memórias, og 230) A barraca do comandante, presume-se do termo de 13 de Agosto, fora levantada perto ou dentro da área do Forte.
(1) As feitorias portuguesas
foram entrepostos
comerciais, geralmente fortificados e instalados em zonas costeiras,
que os portugueses construiram para centralizar e, assim, dominar o
comércio dos produtos locais para o reino (e daí para a Europa).
Funcionavam simultaneamente como mercado, armazém, ponto de apoio à
navegação e alfândega. Eram governadas por um "feitor"
encarregado de reger as trocas, negociar produtos em dado ponto do rei e
cobrar impostos (o quinto).
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Factos mais notáveis ocorridos na Fortaleza de S. Fernando
1 de Novembro de 1849, a
primeira missa celebradas nas terras de Moçâmedes
A Fortaleza de São Fernando tem alguns relatos históricos e curiosos para
quem quem se interessa pela história de África. Segundo relatos, terá sido aí onde decorreu, a 1 de Novembro de 1849, a
primeira missa celebradas nas terras de Moçâmedes.
Foi
no dia 1 de Novembro de 1849. Às 10 horas da manhã troaram os canhões
da Fortaleza e duma corveta fundeada no porto desembarcaram de bordo, o
Chefe da Estação Naval, Oficiais e marinhagem que, em cortejo, com as
entidades da terra, e com a banda no navio de guerra se dirigiram para a
Fortaleza, onde tinha sido levantado um altar, num espaço devidamente
engalanado com bandeiras para aquela cerimónia religiosa Os
moradores da povoação e os colonos vindos do Brasil, que envergavam os
seus fatos domingueiros, dirigiam-se também para aquelas instalações
militares, por entre o estralejar dos foguetes. Foi
iniciada a Missa por um sacerdote da corveta. No decorrer da
celebração, bailavam lágrimas nos olhos de uma grande parte da
assistência, que, comovidos agradeciam a Deus, tê-los trazido a porto de
salvamento. - Eram os colonos vindos do Brasil. Outros pediam protecção
divina para os anos vindouros. A música troou à
elevação da hóstia, e grinaldas de foguetes zumbiam no espaço,
crepitando na subida. Findo o acto religioso a banda da Marinha
percorreu as ruas da povoação.
Eis como José Bento Duarte relata o acontecimento:
"....Católicos devotados, os colonos somente a 1 de Novembro de 1849 viveram o conforto espiritual da sua primeira missa em Moçâmedes. Como não houvesse ainda pároco na povoação, recorreu-se aos préstimos do padre Matias Rebelo, de Benguela, que se achava de passagem pela baía a bordo da corveta Oito de Julho. Instalou-se um altar portátil numa dependência inacabada da fortaleza e a corveta forneceu uma profusão de pavilhões de cores vivas, que alegraram as paredes despidas. Às dez da manhã, a banda do navio abriu a marcha de um concorrido cortejo que, galgando o morro, se encaminhou com vagar solene para o templo provisório. Incorporavam-se na procissão os marinheiros e a oficialidade da Oito de Julho, a guarnição da fortaleza, as autoridades, os colonos e muitos dos escravos e libertos trazidos para a baía. A missa contou com a presença de convidados especiais - alguns cuvales do Giraul que estavam de visita a Moçâmedes. Nesse dia histórico, associados àquela multidão de brancos possuídos de pia excitação, os Cuvales testemunharam, curiosos e circunspectos, os estranhos ritos litúrgicos dos seus novos vizinhos. Deleitaram-se sobretudo com as melodiosas intervenções da banda, que sublinhavam a espaços as falas indecifráveis do celebrante. Terão provavelmente sofrido um susto na altura da elevação da hóstia, quando, sem aviso, as peças da fortaleza estrondearam numa descarga súbita, enquanto os foguetes assobiavam ruidosamente pelos céus da baía. Mas sentiam-se fascinados. E a impressão que lhes causaram aqueles cerimoniais permaneceria para sempre guardada nas suas memórias. - José Bento Duarte - Senhores do Sol e do Vento - Histórias Verídicas de Portugueses, Angolanos e Outros Africanos - Editorial Estampa - Lisboa - Portugal (1999)
A Revolta do Conde de Bonfim
O General José Luis Tavares Valdez.o 1º Conde de Bonfim, uma vez vencido em Torres Vedras pelo General Duque de Saldanha, em 22 de Dezembro de 1846, na Revolução Maria da Fonte, foi em 2 de Fevereiro do ano seguinte deportado para Angola, com dois filhos e outros fidalgos. Estes ficaram em Luanda, mas o Conde de Bonfim e os dois filhos, Luis e José, seguiram para o Sul. Após uma pequena estadia em Benguela, foram encarcerados na Fortaleza de S Fernando, em Moçâmedes, onde chegaram a 6 de Maio. Porém Bonfim, ajudado pela população local, pela tropa e pela guarnição da Escuna de guerra portuguesa "Conselho", fundeada na baía, planeou e iniciou a sua fuga a bordo da mesma Escuna. No entanto essa fuga foi de pouca dura. Nessa altura entrou na baía um navio de guerra inglês , o brigue Flying Fish, que a pedido do Comandante da Fortaleza, Soares Andrea, levantou ferro e foi intercepotar a Escuna portuguesa onde ia Bonfim, em pleno mar, levando-o com a sua comitiva para Luanda, onde foram muito mal pelo Governador Geral, Pedro Alexandrino da Cunha. A notícia causou indignação em Londres, sendo levada ao Parlamento britânico, onde igualmente provocou certo escândalo.
Este caso que apaixonou a opinião pública das gentes de Benguela e de Moçâmedes, ocorreu a 20 de Maio de 1947, e ficou conhecido pela revolta do Conde de Bonfim.
O Capitão Schubert
No ano de 1914, antes do inicio da 1ª Guerra Mundial, Portugal tinha em Angola uma Missão de delimitação de fronteiras com o Sudoeste Africano (actual Namibia), chefiada pelo coronel Carlos Roma Machado Faria e Maia, que tinha o seu acampamento perto do rio Cunene. Desta Missão faziam parte dois alemães, o Dr Schubert e o Dr Vagler. Logo que a guerra deflagrou, como a missão estava isolada, sem quaisquer meios de comunicação com o exterior, o Governador da Huila mandou dar a notícia ao chefe da Missão, por estafeta, informando-o do início das hostilidades, entre a Alemanha e os aliados. Nessa mesma noite os dois alemães, ao saberem do início da guerra, desapareceram, levando o cavalo do chefe da Missão.
O Dr Vagler (que levou o cavalo), seguiu para o sul, enquanto o Dr Schubert seguiu para norte (1), acabando por ser preso no Chacuto, por Alvaro Morgado, de Moçâmedes, a duzentos quilómetros da cidade. A este alemão foi-lhes encontrado um mapa do Sul de Angola, que tinha sido eleborado pelo General João de Almeida, o único mapa correcto e o mais completo que existia na altura.
Schubert foi levado para a Fortaleza de S. Fernando, onde ficou preso, a aguardar a organização do processo, no qual declarou ser neto do compositor austríaco Schubert, ser oficial do Exército alemão, capitão da guarda militar do Imperador , e que tinha vindo a Angola com a finalidade de obter informações militares.
Após a organização do processo Schubert foi enviado para Luanda. Foi intérprete na elaboração do processo de Schubert, Serafim de Figueiredo, natural de Moçâmedes, que pouco antes tinha regressado da Alemanha, onde fizera os seus estudos secundários.
(1) Santos, Ernesto Moreira dos (ten). Cobiça de Angola, Guimarães, 1957, pp. 40 e 41.
Insubordinação na Fortaleza de S. Fernando
Dos vários episódios que marcaram o passado desta Fortaleza, conta-se que em 1869 estava ali aquartelado um contingente
de 100 praças pertencentes ao Batalhão de Caçadores 3, na sua quase
totalidade criminosos de delitos graves, que ali cumpriam as suas penas, e que na noite de 14 de
Novembro daquele mesmo ano, essas praças amotinaram-se para protestarem contra os serviços violentos a que eram obrigados,
contra os castigos rigorosos que sofriam, e contra os descontos
excessivos que eram feitos nos seus prés. Acusavam o capitão Miranda
como responsável de toda aquela situação.
Avisado o então chefe do
Concelho, Major Joaquim José da Graça, do que se estava a passar, este
dirigiu-se à Fortaleza, onde, perante o seu espanto, os soldados amotinados já
pegavam em armas, e chegaram mesmo a alvejá-lo, com um
tiro de pistola, ainda que sem consequências. O oficial em causa
conseguiu dissuadi-los dos seus intentos, e prometeu recebê-los no
dia seguinte na secretaria do Concelho, a fim de apresentarem as suas
queixas, o que de facto aconteceu.
Após um diálogo apaziguador, o Major Graça retirou-se,
parecendo tudo estar debelado, porém os soldados voltaram a
sublevar-se e, convencidos de que os habitantes da vila se preparavam
para os dominar pela força, armaram-se de novo, carregaram as peças,
e apontaram-nas para a vila, prontos a fazer fogo, e mesmo a destruir a povoação e incendiar as casas de seguida, levando os
moradores apavorados, receosos de toda a espécie de atrocidades, a
abandonaram as suas habitações e a procuraram refúgio nas Hortas, que
ficavam a três quilómetros do aglomerado populacional.
Foi então que o inesperado aconteceu. No meio
de tão dramática situação, quando parecia estar tudo perdido, que a Sra D.
Maria do Carmo Lobo de Ávila, esposa do chefe do Concelho, "saiu
resolutamente da sua casa, encaminhou-se ligeira para a Fortaleza, e
confiada, corajosa, varonil, aparece de improviso perante a turba
arrogante e impetuosa dos revoltados. A gentileza senhorial do seu porte
e o excesso prestigio das suas virtudes, contiveram os rancorosos
impulsos dos amotinados, que, tomados do espanto que o imprevisto lhes causara, e ,
confundidos pela severidade que lhes transmitira o nublado rosto da dama,
receberam-na com todo o respeito, formaram fileiras, e apresentaram-lhes
armas. Perante a atitude de acatamento das praças, a Senhora pôde desempenhar a nobre missão que se lhe impusera: a
de os vencer pelo sentimento. Para o conseguir, mostrou-se dominada
por irreprimível eloquência, fez-lhes sentir a hidiondez do crime que iam cometer,
dirigimdo-se-lhes com uma inflexão de voz tocantemente angustiosa, suplicas
ardentes e afervoradas. Os revoltosos, em cujos olhos
borbulhavam lágrimas de arrependimento, comoveram-se, e assumiram em seguida inteira
obediência. O Chefe do Concelho, que estivera sempre
junto de sua esposa, ordenou-lhes então, como lhe cumpria, que
descarregassem as peças e as espingardas e recolhessem a pólvora.
Tinham-se entregado. A vila estava salva. O espírito de rancor, de
violência e de rebeldia que desorientara as praças, que por pouco as
não levou à destruição da vila, fora inteiramente subjugado pela
palavra enternecedora duma dama fraca e delicada. .."(1)
(1) Passagens retiradas do livro Moçâmedes, de Mendonça Torres, obra cit 2 vol pp. 201 a 206
Cecilio Moreira : "Fortalezas, Fortes, Fortins e Fazendas de Moçâmedes
no Sul de Angola". Subsidios para a História de Portugal em Angola.
Separata n.8 da Revista Africana Universidade Portucalense, Porto, 1991
As guerras do Nano
"....Ainda antes de Março de 1860, outra guerra do Nano, com uma força entre 15.000 e 30.000 homens , desce para o sul e pilha tudo por onde passa, Huíla, Jau e Humpata; até as terras de serra abaixo e os moradores de Moçâmedes são visados, os quais, para escaparem com vida, se refugiam no porto daquela localidade. Na Huíla, o próprio comandante da fortaleza é morto e decapitado numa refrega a dois quilómetros da fortaleza, com mais sete brancos, num sítio que ainda hoje é conhecido pelo “Corta - Cabeça”. Divididas por várias praças – Moçâmedes e Huíla, Gambos e Humbe – as forças portuguesas não foram em número suficiente para deter o avanço desta guerra do Nano. Os portugueses chegam mesmo a desconfiar que Binga, o seu já conhecido hamba dos Gambos, tivesse estado por trás desta guerra do Nano. Cerca de um ano depois, ainda antes de Março de 1861, Binga é deposto, mas consegue mandar assassinar o seu rival e inicia uma guerra sem quartel contra os portugueses. Para além disso, começam a soar outra vez os alarmes de novas guerras do Nano. E o tempo vai passando conturbado, mas sem nada de muito grave. Talvez por isso, em Julho de 1863, os portugueses decidam abandonar a região, retirando os seus destacamentos do Humbe e dos Gambos. Binga sente-se finalmente mais à vontade, mais senhor das suas terras.
https://pt.scribd.com/doc/314418784/Os-Gambos-o-Humbe-as-Guerras-do-Nano-e-os-Portugueses-1844-1915
A restauração da Fortaleza e o Capitão Mendonça
Ao capitão José Maria de Mendonça a cidade e esta Fortaleza ficaram a dever a sua transformação no edifício que conhecemos hoje.
Segue, publicado por Miguel Coelho in “Semanário Mossâmedes”, Janº 1934, e ligado à "notável acção do seu actual comandante, o capitão n Sr. José Maria de Mendonça" , ou seja, ao homem que transformou aquele "pardieiro infecto", que causava "repugnância a quem o visitava", transformando-o num "edifício de aparência agradável á vista, e, interiormente uma estância habitável, onde a higiene o aceio se dão as mãos". As obras da "continuação da Avenida da Répública", foi disso um exemplo. O morro sobre o qual assenta a Fortaleza (morro de S. Fernanto, também conhecido por Ponta Negra, prolongava-se na época cobrindo a parte cimeira que passou a integrar a Avenida da República, e teve que ser desaterrado a pá e picareta, sendo a terra transportada através de vagonetas para preenchimento de uma depressão no terreno que existia ao fundo da mesma Avenida, lá para os lados da estação do Caminho de Ferro:
"...Um dos monumentos, que impressionam a vista de quem, de bordo, contempla a terra de Mossâmedes, é a Fortaleza de São Fernando. Edificada no extremo leste da planura da Torre do Tombo, ela é como que a atalaia vigilante dos possíveis ataques que daquele lado viessem. Parece que dela já havia qualquer parte, quando, à Baia do Negro, aproou a primeira Colónia. Não é nosso intento fazer a narrativa histórica deste edifício e sim apenas registar a sua actual aplicação. Serve de quartel a uma Companhia Disciplinar, para punição de delitos militares. Nada de notável isto ofereceria, se não tivéssemos que focar a notável acção do seu actual comandante, o capitão n Sr. José Maria de Mendonça.
São bem dignos de registo os efeitos da zelosa e acertada actividade deste ilustre militar.
Ao entrar no comando da Companhia Disciplinar, que, ao tempo era também depósito de degradados, encontrou um pardieiro infecto, um aglomerado de construções cujo aspecto, causava tristeza a quem o via de fora, e repugnância a quem o visitava. Os correccionais nele agrupados passavam uma vida ociosa e os castigos registavam-se por muitas centenas.
O seu actual comandante, com um bom senso invulgar, enfrentou a questão e concebeu o plano de, pelo trabalho, restaurar o edifício e, o que é mais, regenerar os reclusos. O seu intento foi coroado do melhor êxito, e presentemente, a Fortaleza de S. Fernando é, exteriormente, um edifício de aparência agradável á vista, e, interiormente uma estância habitável, onde a higiene o aceio se dão as mãos.
A sua população tem hoje no trabalho bem orientado o meio de evitar os castigos, que as suas taras provocavam, e, esses castigos desceram em número a indicadores dignos de nota.
Ainda seguindo um plano acertadamente estabelecido, a actividade dêsses correccionais tem sido aplicada na construção de obras de interesse geral.
Para indicarmos a mais importante, citaremos a continuação da Avenida da Rèpública, obra que está concluída e que, se fôsse executada pelos meios usuais, teria custado milhares de contos. Tudo isto se fez, tudo isto se conseguiu sem dispêndio para o Estado, com pequeno dispêndio para o Município, e com um grande título de glória para o sr Comandante da Fortaleza de S. Fernando. Está nisto uma prova do muito que se pode conseguir, na causa publica, quando os homens, numa nítida compreensão dos seus deveres, procuram ser úteis à sociedade.
Que o exemplo frutifique e que haja sempre motivo para grato registo de factos desta natureza, são os votos do “ Mossâmedes”.
Por Miguel Coelho in “Semanário Mossâmedes” Janº 1934
Em Angola, foi bastante mais tarde que se manifestou a
expansão colonial para o sul, com a fundação de Moçâmedes. Benguela foi o
ponto de partida, de várias expedições para o interior e ao longo da
costa. Em 1785, depois de fundados Quilengues e Caconda, pensou-se em
estudar as terras para sul, e partiram de Benguela duas expedições, uma
por mar, sob o comando do tenente-coronel Pinheiro Furtado, que a bordo
da fragata Loanda aportou nesse ano na Angra do Negro, e a outra por
terra, sob a direcção de Gregorio José Mendes, que, seguindo por
Quilengues inflectiu para a costa, indo encontrar-se com a primeira na
mesma Angra, onde tentaram instalar uma pequena feitoria. Por essa
altura o nome para baia foi mudado para "Moçâmedes", em homenagem ao
governador da província, o barão com o mesmo nome.
Chegados
ali começaram as negociações com os indígenas no intuito de os levar ao
reconhecimento da soberania portuguesa e submissão, mas não foram
felizes nessas tentativas que levaram à perda de dois ofíiciais e alguns
homens que acabaram assassinados no rio Bero, em contendas com os
indígenas, acabando por abandonar aquelas paragens. A partir daí o rio
Bero passou a ser conhecido por "Rio das Mortes". Parece porém
incontestado por escavações efectuadas que se encontram descritas nos
"Annaes do Município de Mossâmedes", que outros portuguêses já ali
haviam estado desde 1641. A verdade é que desde a tentativa de ocupação
em 1785, passaram-se largos anos sem que mais alguém ali voltasse. Parece que a Huilla já
era conhecida por alguns brancos do concelho de Caconda, não se sabendo
precisamente a data em que ali tinham ido comerciar.
.
Em
1840 estabeleceram-se em Moçâmedes, em sociedade, os comerciantes de
Luanda, Jacome Torres e Antonio Guimarães,com a primeira feitoria
comercial. Por essa altura o ministro conde de Bomhm manda construir uma
fortaleza na Ponta do Penedo (Ponta Negra), na qual foi estabelecido um
presidio. Nos anos seguintes foram mandados colonos de Portugal e de
outros pontos de Angola, contando já em 1845 uns 120, nos quais se
incluíam 50 praças de guarnição.
O clima saudável de
Moçâmedes, relativamente seco e temperado, tornou-se conhecido, e a
fama de recursos que na verdade ia além da realidade, continuava a
atrair interessados, e obrigava a pensar numa colonização com gente não
degredada.
Logo no inicio do povoamento de Moçâmedes
verificou-se uma certa instabilidade da parte dos povos do interior, que
levou a autoridade portuguesa a tomar medidas de segurança e
repressão. E a situação complicou-se anos mais tarde quando de forma
consecutiva se começou a assistir a "correrias, ataques e arremetidas de
devastação e roubos praticados gentio", como se pode ler in Annais do
Municipio de Mossâmedes, periodo 1839-1862. As instalações eram
roubadas, as plantações destruidas e as comitivas que se deslocavam a
pé, assaltadas. Esta situação arrastou-se até 1880 embora com menos
frequência, sendo os alvos preferidos Moçâmedes, Bumbo, Huila e
Quilengues. Em face da situação fazendeiros foram aconselhados pelo
Governo a se autodefenderem, construindo pequenos fortes e fortins nas
fazendas ou junto a elas, que deram óptimos resultados. Como redutos que
eram aquelas fortificações tinham a guarnecê-las efectivos da Fortaleza
de S. Fernando, peças de artilharia, chegando a ser produzida
legislação para regularizar estes fortes e fortins.
Eram:
Forte de Santa Rita:
Entre a vila de Moçâmedes
e as Hortas, à sombra do qual desenvolveu-se o maior bairro periférico
da localidade, o Bairro de Santa Rita. Ainda em 1975 restavam
instalações do velho forte.
Forte da Senhora do Quipola:
Situado na
margem direita do rio Bero, quse perto da foz, a cerca de 500 metros a
nordeste da Capela de Senhora do Quipola, era um pequeno forte
triangular, no cimo de um cabeço. Este cabouço histórico foi mandado
demolir por um muito zeloso Presidente da Câmara , em 1963...
Fazenda União:
Por Portaria de 9 de Julho de 1860, António Costa Campos,
proprietário da Fazenda União, foi autorizado em erguer na sua fazenda
um fortim com artilharia fornecida pelo Estado, e do qual foi nomeado
comendante ou governador, (In Delgado, Ralph - ob cit p.59)
Após os estudos da costa e dos
sertões da região, iniciados em 1839, o então Governador-geral da
Província de Angola, Manuel Eleutério Malheiros determinou em Fevereiro
de 1840, que se erguesse um forte na baía de Moçâmedes, época em que se
iniciava a sua ocupação militar. Essa fortificação foi
concluída em 1844, recebendo oficialmente a designação de Forte de São
Fernando pelo Ofício nº 249, de 12 de Junho de 1849, do Governador-geral
ao Ministério do Ultramar em Lisboa. Homenageava-se
Fernando II de Portugal,
esposo da rainha D Matia II (1826-1828; 1834-1853). Foi seu primeiro
comandante o Tenente de Artilharia João Francisco Garcia (1840-1845).
A
"Fortaleza de S. Fernando" foi pois o
primeiro tetemunho material da ocupação do distrito, autenticado pelo
pacto de amizade e de comércio de 14 de Agosto de 1840, entre o
representante do Governo Geral e os sobas distritais, e comprovado pelas
ininterruptas nomeações dos comandantes dos presídios, e os
governadores distritais legitimamente incumbidos da superior ingerência
da administração local. Afirmando
a soberania, a "Fortaleza de S. Fernando" foi simultaneamente para os
habitantes do distrito, sustentáculo de defesa e condição de amparo.
Era a principal construção fortificada do distrito, a
que se seguiram outras tais como do forte da Boa Esperança, o dos
Cavaleiros, o da União, o da Conceição, o da Boavista, todos do concelho
de Moçâmedes, e ainda a "Fortaleza de Capangombe", no distrito do
Bumbo.
A
"Fortaleza de S. Fernando", - segundo informava o governador Joaquim da
Graça, no seu relatório de 7 de Janeiro de 1868, estava situado num ponto elevado,
30 metros acima do nível do mar, dominando a caía de Moçâmedes com uma
bateria guarnecida de 12 peças de calibre 12, sobranciava a vila com 7
de vários calibres, e tinha assestadas mais duas na direcção S.E., que
defrontavam com uma "sanzala" (conjunto de moradas de pretos).
Tinha
suficientes acomodações para alojamento, casernas e arrecadações
destinadas ao batalhão nº 3, permanentemente ali aquartelado, visto que
havia sido adquirido por compra e expropriação um grupo de casas ao sul,
à distancia de 100 metros, em que foi estabelecida uma companhia de
degredados, adidos do mesmo batalhão, empregado nas Obras Públicas.
Quanto
aos "fortes" não há que descrevê-los porque não passam de "postos
avançados", de ligeiríssima construção, erguidos nas imediações da vila,
, nos quais se mantinham uma ou duas peças em cada um, acautelando um
possível ataque do gentio, que, de tempos a tempos, efectuava correrias
para roubar gados e incendiar habitações. Constituiam, em dado momento,
refúgio de pessoas e armazéns de provisões.
Relativamente à "Fortaleza de Capangombe", distante de
Moçâmedes 145 quilómetros, era um recinto quadrado de 80 metros de
lado, cujas trincheiras, formadas de terra que se extraiu do fosso, não
satisfaziam as indispensáveis consições da mais simples fortificação. O
governador mandou levantar uma planta, e fez um projecto para a sua
reconstrução, com as muralhas de pedra, destinando-lhe os alojamentos,
oficinas, etc. Esta fortaleza estava guarnecida com seis peças do
Batalhão de Caçadores n.º 3.
A "Praça das
Armas"
"...A sensação de observar a cidade deste ponto é fascinante. Quem por lá passa
"ganha" uma visão privilegiada da antiga Moçâmedes e ao longe contempla
o mar e as paisagens naturais.
Deste local, alcança-se com grande facilidade toda e qualquer embarcação ou
outro aparelho clandestino de navegação sobre as águas.
(...)
"...Hoje, tornou-se património cultural e pelo seu interior estão ainda
guardadas provas de como os navegadores lusos continham as invasões holandesas. (Praça das Armas mantém
originalidade)
A chamada área do Convés é outra que pode atrair com facilidade a atenção de
visitantes. É aí nesta zona onde se inicia o acesso para a "Praça das
Armas", oferecendo uma fantástica visão da cidade, dada a sua elevação. As sociedades cresceram, a escravatura terminou, em todo mundo, mas na
Praça das Armas mantêm-se as mesmas grades de ferro bruto que
"guardavam" os escravos.
O espaço tem exactamente o formato de uma cadeia; é apertado e com menos
capacidade de ventilação em relação aos demais sectores. O orifício por onde respiravam os escravos mais rebeldes mantém-se, volvidos
centenas de anos desde a abolição da escravatura."Antigamente, a Praça das Armas servia como espaço para aprisionar
alguns escravos. Já não tem o mesmo formato e actualmente é utilizado para
confecção e refeitório para os oficiais. No interior tem um orifício que servia para refrescar o espaço e evitar
asfixia. Mas em tempo quente isso é insuficiente para renovar o ar. Segundo a
história, é aí onde ficavam os escravos mais rebeldes". In http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/lazer-e-cultura/2013/7/35/Sao-Fernando-fortaleza-dos-escravos-Namibe,e125d0c6-87f5-4fcd-9d31-c5a0cc4fc1e7.html
Luhuna, Chefe de guerrilha no Humbe aprisionado da Fortaleza de Moçâmedes
LIVRO : SUL D 'ANGOLA -Relatório do Governo de Distrito 1908-10. João de Almeida
Informações segundo o relatório do governador Ferreira do Amaral:
Em conformidade com o que declarava o governador Ferreitra do Amaral,
em seu relatório de 13 de Janeiro de 1879, as "fortalezas de Moçâmedes
e Capangombe" eram recintos murados sem condições nenhumas exigidas
pelo mais elementares principios de fortificação, estando a de
"Moçâmedes" incompleta e precisando de concluir os muros, para não dar
nas vistas a falta de continuação da muralha, que , em parte, se
observava.
A "Fortaleza de Capangombe" tinha tido ultimamente uma reparação
importante, e havia-se alí construido uma abarracamento para soldados,
que deveria concluir-se em Abril de 1879, segundo o disposto na
arrematação das obras.
Outros "pequenos fortes" existiam, construidos de adobe, e que
pertenciam a particulares, sendo para senhtir que não se tivesse animado
o prosseguimento destas construções, de resistência ao gentio, , pois
que, não possuindo estes artilharia, eral aquelas, além de cómodas,
"apoios de importância incalculável", para depósitos de mantimentos e
lugares de espera.
Noticiava o governador que, enquanto estivera no distrito, havia
lembrado esta espécie de construções, e esperava conseguir dos
particulares o necessário auxilio para a realização de tal ideia em
maior escala, que agora ( na época do seu governo), e em plena paz,
parecia indiferente mas que num possível futuro hostil, por parte do
gentio, seria muito apreciado, como refúgio de inapreciável alcance.
Quando
o governador aqui chegara o seu antecessor fez-lhe ver as dificuldades
que se apresentavam quanto ao aquartelamento de Caçadores 5, que estava
alojado em propriedade do cidadão João Duarte de Almeida, o qual,
precisando da sua casa para seu uso, intimara a saída no dia 1 de
Janeiro de 1879. Não havendo casas para arrendar em condições
semelhantes, não havia que hesitar; er necessário comprar a única que,
pela sua proximidade da Fortaleza, estava em condições de servir para a
secretaria, gabinete do comandante, aula regimental, repartição de
quartel-mestre, refeitórios dos sargentos e arrecadações provisórias,
etc., e construir um abarracamento no espaço livre da Fortaleza, que
alojasse os soldados.
Em vista de tal urgência, e existindo uma ordem do governador-geral
para resolver o governador do distrito esta dificuladade como melhor
parecesse, não duvidou este tomar a construção do abarracamento, como
obra imediata, a que se procedeu, e completou esse pensamento comprando a
casa do major António Joaquim Guerra.
Tendo-se dignado o governador-geral da Província aprovar este
procedimento, esperava o governador do Distrito que, no dia 1º de Março
as coisas estivessem organizadas de maneira a que os soldados do
Batalhão n. 5, em vez do barracão imundo e infecto em que até então
tinham vivido, fossem habitar casernas sem luxo, mas com ar e luz
precisos para a vida.
A "Fortaleza de S. Fernando", erguida em 1840, data da Fundação do
Presídio e Estabelecimento de Moçâmedes, como atestação oficial da
soberania portuguesa sobre a antiga "Angra do Negro" e territórios
circunjacentes, foi, recentemente, considerado, por decreto, "monumento
nacional".
Boletim Geral do Ultramar . XXX - 348 e 349
PORTUGAL. Agência Geral do Ultramar.
Nº 348-349 - Vol. XXX, 1954, 289 pags.
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Acções militares por efectivos aquartelados na Fortaleza de S. Fernando
Durante
mais de meio século, a defesa e pacificação das regiões de
Moçâmedes,Huila, Gambos e outras localidades do sul de Angola estiveram à
responsabilidade dos efectivos aquartelados na Fortaleza de S.
Fernando em Moçâmedes, até mesmo depois daquelas localidades terem os
seus próprios efectivos. Certamente que não nos é possível mencionar
todas as acções realizadas. Porém vamos indicar neste trabalho apenas as
que encontramos registadas em bibliografias e outrosdocumentos que
estiveram ao nosso alcance.
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a primeira acção militar ocorreu de 15 a 20 de Agosto, altura em que a
povoação de Moçâmedes foi atacada durante aqueles dias por gente de
guilengues. No decorrer do ataque, a mesma população (70 europeus, sem
incluir a guarnição militar), refugiou-se na fortaleza, que foi cercada
pelos atacantes.
Saiu ao encontro destes, uma força comandada pelo 2º tenente da marinha , José de Sousa Soares Andrea, que os pôs em fuga (1).
1850
- Em Agosto, o Governador de Moçâmedes teve de mandar um destacamento à
Huila, a fim de manter a ordem entre os colonos, ali estabelecidos, e
os autoctones. (2)
Moçâmedes sofreu uma incursão dos munanos que causaram grandes danos ao estabelecimento. Estes sofreram rigorosa punição. (3)
1856-
O Governador Fernando Leal deslocou-se à Huila, em consequência das
operações militares nos Gambos, realizadas por efectivos de Moçâmedes
(4).
Também em Janeiro deste ano o capitão Francisco Godinho Cabral e Melo, socorreu Quilengues, ameaçado pelos homens do Nano. (5)
1857-
No dia 24 de largou igualmente de Moçâmedes para a Huila, o mesmo
capitão Godinho, em auxilio dos habitantes locais, onde travou violentos
combates com os naturais, que tinham assaltado a fortaleza huilana, com
mais de oito mil homens. (6)
1858- Em Agosto um novo contingente teve que seguir de Moçâmedes para os Gambos a fim de fazerem novas operações militares. (7)
1859-
Foi feita nova ocupação dos Gambos por uma coluna ida de Moçâmedes.
cpmandada pelo major Horta, devido à instabilidade permenente das
populações locais. (8)
1860-
Guerreiros do Nano (9) continuavam com as suas vagas de devastação e
pilhagem, de tal forma que, neste ano, ameaçaram perigosamente a
população que se refugiou em embarcações fundeadas na baía. Durante esse
tempo, a vila ficou guardada pelas forças militares da Fortaleza, até
que o alferes Nunes da Mata fez debandar os atacantes. (10)
No
dia 10 de Março deste mesmo ano, veio o gurreiro gentio em perseguição
do gados dos nativos, que fugiram e procuraram abrigo junto dos
europeus, nas fazendas das margens do Bero. Os atacantes gentios
apareceram à vista da fazenda Purificação, e dos engenhos desta mesma
fazenda, no local dos Cavaleitos. O dono, auxiliado por doze praças da
Fortaleza, e outro pessoal da fazenda fizeram frente àqueles, que
retiraram.(1)
1869-
A Sul foi pronta e energicamente reprimida "a ousadia dos mondombes
montanheses da Serra da Chela, que haviam cometido várias mortes e
roubos a pessoas e mercadores, e ameaçavam de novo o estabelecimento de
Capangombe. (1
1885-
No dia 19 de Novembro deste ano, saiu da vila de Moçâmedes , com
destino à Huila uma força de 60 praças,comandada por um alferes, que se
foi juntar a outras forças já existentes em Capangombe, Huila, Humpata e
Gambos. Esta força comum foi opor-se à revolya do soba do Humbe, que, a
conselho dos seus secúlos, se sobrelevou. (3)
(1) Delgado, Ralph. Obra cit pp 36 (l) e 37 (l)
(2) Ibid p.47
(3) Aranha, obra cit pp 243 e 244
(4) Ibid p.40
(5) Almeida, João de, General - O Sul de Angola p.85
(6) Ibid p.86
(7) Delgado. Ob. cit p.54
(8) Ibid p.58
(9) Eram assim chamados os povos nativos do interior
(10) Ibid pp 58 e 59
(1) Annais do Municipio de Moçâmedes. Memoria de 1869 a 1862
(2) Aranha ob cit p.256
(3) Jornal de Moçâmedes, n.88 , de 20 Fevereiro 1855
By
Cecilio Moreira : Fortalezas, Fortes, Fortins e Fazenfas de Moçâmedes
no Sul de Angola. Subsidios para a História de Portugal em Angola.
Separata n.8 da Revista Africana Universidade Portucalense, Porto, 1991.
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Esta Fortaleza como atrás ficou dito foi erguida nos finais da primeira metade do século XIX, no contexto da colonização portuguesa da Baía de Moçâmedes, a velha "Angra do Negro", com a função de defesa do presídio (estabelecimento militar de colonização) ali fundado, após os estudos da costa e dos sertões da região, iniciados em 1839. Foi o então Governador-geral da Província de Angola, Manuel Eleutério Malheiros quem determinou em Fevereiro de 1840 que fosse erguido um forte na baía, nessa época em que se iniciava
a ocupação militar. Concluido em 1844, recebeu oficialmente a designação de Forte de São Fernando pelo Ofício nº 249, de 12 de Junho de 1849, do Governador-geral ao Ministério do Ultramar em Lisboa. Era feita, dessa forma, uma homenagem a Fernando II de Portugal, esposo de D. Maria II (1826-1828; 1834-1853). Foi seu primeiro comandante o Tenente de Artilharia João Francisco Garcia (1840-1845).
Em 1849 chegaram a Moçâmedes os primeiros colonos civis. O primeiro grupo proveniente de Pernambuco, Brasil, quando da revolução Praeeira (1848-1850), o segundo grupo, em 1850.
No século XX as suas dependências foram ocupadas pelo Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública, até 1975.
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![[mosamedes+planalto.JPG]](http://2.bp.blogspot.com/_QN04x6AzKRw/SQjpo9VQ_II/AAAAAAAAKko/qVXfYz7OydI/s640/mosamedes%2Bplanalto.JPG)
